Uso do Fundo da Pobreza para pagar Bilhete Único é questionado na Alerj

O Governo do Rio de Janeiro destinou, até outubro de 2016, R$ 560 milhões de R$ 4,1 bilhões do caixa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) para a manutenção do Bilhete Único. O assunto será tema de discussão nesta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa (Alerj).

Disponível em 20 municípios da Região Metropolitana do Rio, o Bilhete Único é um cartão com o qual o passageiro pode embarcar em até dois meios de transportes públicos (ônibus, metrô, trens, barcas e vans regularizadas), no intervalo de duas horas e meia, pagando apenas uma tarifa, hoje no valor de R$ 6,50 (o governo propôs, no novo pacote de medidas, um aumento para R$ 7,50).

A economia feita pelo passageiro é paga às empresas de ônibus na forma de subsídio feito pelo governo. O que será questionado na Alerj por que parte desse recurso tem saído do Fundo da Pobreza, criado para ajudar principalmente famílias que ganham até um salário mínimo (R$ 880).

De acordo com o governo, a decisão de como o dinheiro do fundo é aplicado é da Secretaria Estadual de Fazenda. Em nota, a pasta disse que o repasse foi feito para evitar atraso no pagamento do Bilhete Único.

“O FECP cobre diversos programas sociais, entre eles, a área de Bilhete Único, que é considerado um benefício social, independentemente de atender a população de baixa renda ou não. Portanto, o repasse do subsídio através do Fundo de Combate à Pobreza garante que não haja atraso desta modalidade. Essas são todas as informações que dispomos no momento”, informou a nota.

As informações sobre os repasses constam no Portal da Transparência do governo estadual. Entre os gastos do fundo, apenas o projeto de assistência ambulatorial e hospitalar teve destinação maior de verba do que o Bilhete Único: R$ 1,6 bilhão.

O pacote de medidas, divulgado pelo governo na sexta-feira (4), não fala sobre o que será feito com a verba do Fundo de Combate à Pobreza. Entre as ações propostas, há o fim do pagamento do Aluguel Social e o dos restaurantes populares, que atendem justamente famílias que ganham, por mês, menos que um salário mínimo, ou seja, o alvo do fundo. Nesta terça, os deputados vão levar o assunto a debate no plenário.

“Atualmente, vivemos um momento atípico e isso precisa ser repensado. Tem pessoas que não precisam enquanto não faltam programas sociais que estão sendo abandonados”, afirmou o deputado Bruno Dauaire (PR).

Parlamentares que irão apreciar o pacote do governo também querem saber qual será a destinação do dinheiro aplicado no fundo. O FECP terá aumento de arrecadação, caso seja aprovado o projeto de lei que prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como bebidas, cigarros e telefonia. Hoje, 2% do dinheiro arrecadado com o ICMS é destinado para o fundo.

O Aluguel Social, por exemplo, tem cerca de dez mil pessoas esperando pela  complementação na renda para auxiliar no pagamento das moradias. O juiz Marcelo Martins da Silva, da 13ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arresto das contas do Estado para pagar essas famílias.

O mesmo acontece com os restaurantes populares. Três restaurantes fecharam interrompendo o fornecimento de 7,5 mil almoços por dia, ao custo de R$ 2 – nesta segunda, o RJTV conversou com idosos à espera na porta de um dos restaurantes. Outros nove mil cafés da manhã a R$ 0,50 também foram deixados de lado. Em ambos os programas, o estado alega falta de verba.


Fonte: G1

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