novembro 2016 - Academia Fiscal

Mudança em critérios de avaliação de riscos para cálculo do SAT não pode retroagir

30 de novembro de 2016

Ação sobre omissão do governo na aplicação de fundo ligado a telecomunicações terá rito abreviado

30 de novembro de 2016

Colunas Jurisprudência Judicial

A confissão espontânea da dívida não restabelece a exigibilidade do crédito tributário extinto

29 de novembro de 2016

PGR ajuiza ADI questionando a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

28 de novembro de 2016

TRF 2 afirma que incide Imposto de Renda sobre aplicações de plano de previdência

28 de novembro de 2016

TRF 1 reconhece que paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas

28 de novembro de 2016

Receita Federal disciplina regime especial de tributação para fabricantes de bebidas alcoólicas

28 de novembro de 2016

Repatriação de Recursos faz União ter superávit primário recorde em outubro

28 de novembro de 2016

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

24 de novembro de 2016

STJ define que isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem

24 de novembro de 2016

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