março 2018 - Academia Fiscal

TRF 1 reconhece duplicidade de Taxa paga pela INFRAERO

27 de março de 2018

Liminar suspende novas regras sobre incidência do ISS de planos de saúde e atividades financeiras

26 de março de 2018

TRF-1: Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas de estudo concedidas aos funcionários

26 de março de 2018

TRF-1: Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a União o dever de indenizar

26 de março de 2018

TRF-1: Pena de perdimento não se aplica a bem comprado no exterior para uso próprio

21 de março de 2018

TRF-1: Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento do imposto de renda

21 de março de 2018

Colunas Jurisprudência Judicial

Regime de ICMS com base na receita bruta não é benefício fiscal, decide TJRJ

21 de março de 2018

Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira

19 de março de 2018

STF: 2ª Turma afasta reajuste da taxa de utilização do Siscomex

13 de março de 2018

TRF-1: Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal

13 de março de 2018

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