segunda-feira, dezembro 11, 2017
Abner Vellasco

Bacharel em direito pela PUC-RJ. Advogado militante nas áreas de direito fiscal e aduaneiro. Pós-graduando no curso de LLM em direito tributário na Fundação Getúlio Vargas RJ (FGV-RJ). Especialista em direito aduaneiro formado pela instituição AVM (A Vez do Mestre) vinculada à Universidade Cândido Mendes (UCAM). Advogado associado do Escritório Teixeira Duarte Advogados. Membro associado da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro). Membro associado da IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), com atuação na Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

Publicações

Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de contrato de cessão de crédito...

Nokia derruba autuação milionária de CIDE-Remessas

Na coluna jurisprudência administrativa desta semana vamos abordar mais uma vez o tema relacionado a tributação da Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente...

CARF desconsidera suposto contrato de afretamento para confirmar incidência de CIDE

Retornamos após um breve período de ausência pra abordar na nossa coluna jurisprudência administrativa um relevante e recente precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Não incide Imposto de Renda sobre pagamento de indenização por dano material

Na coluna desta quinta-feira vamos abordar uma recente decisão da Receita Federal do Brasil, formulada através da Solução de Consulta COSIT nº 455/2017, que...

Incidência de IRRF sobre royalties pagos a controladoras na aquisição de software de terceiros

Voltamos após um breve período de ausência com a nossa coluna jurisprudência administrativa. Vamos abordar hoje um tema que foi objeto de análise pela...

TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota de tributos

Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devem ser considerados prestadores de serviços hospitalares, os estabelecimentos que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais para a promoção da saúde, de forma direta, mas não necessariamente prestadas no interior dos mesmos.

Planalto fará nova MP do Refis com modificações para garantir arrecadação

O Palácio do Planalto já se prepara para editar uma nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos 10 bilhões de reais, em uma estratégia para garantir adesão ao Refis, disseram à Reuters fontes palacianas.

Litígio na esfera judicial e os efeitos para fins de lançamento fiscal

Na coluna desta semana iremos comentar brevemente sobre os efeitos da discussão judicial da legalidade/constitucionalidade de tributo por parte dos contribuintes e os efeitos deste...

CARF viola decisão vinculante do STF e impede o ressarcimento de PIS e da...

Na coluna jurisprudência administrativa desta semana vamos abordar uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF") que entendeu pela impossibilidade da exclusão...

Empresas do SIMPLES Nacional não poderão aderir a parcelamento especial

Na coluna desta quinta-feira vamos abordar sobre a impossibilidade de as empresas optantes pelo Simples Nacional aderir aos benefícios fiscais previstos pelo Programa Especial...

Destaques