Caso Tigre S/A – Operação Soja Papel

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A Tigre S/A, empresa multinacional brasileira cuja atividade principal é a fabricação e comercialização de produtos de PVC para a construção civil, possuía a Deloitte como integrante do seu Comitê Fiscal de Impostos.

Em meados de março de 2003, a Deloitte apresentou à Tigre uma complexa operação denominada “Geração de ICMS e Crédito Presumido de IPI em Decorrência de Exportação” referente à aquisição, beneficiamento e exportação de óleo bruto degomado e farelo de soja com o intuito de geração de créditos tributários.

Tratava-se de proposta operacional cujas fases consistiam na aquisição interestadual de grãos de soja, na industrialização por encomenda junto a uma terceira empresa e, por fim, na exportação por uma empresa trading. A Deloitte seria a responsável por auditar tal operação.

De acordo com a Tigre, a compra dos grãos seria paga mediante as duplicatas de vendas dos produtos industrializados para a trading. À Tigre caberia apenas o financiamento da operação, não recaindo sobre ela os riscos negociais operacionais, mas sim sobre os demais players.

Desta operação seriam gerados créditos de 12% de ICMS mediante a compra interestadual do grão de soja, bem como créditos presumidos de IPI, os quais visam o ressarcimento do PIS, de 1,65%, e da COFINS, de 7,6%, incidentes sobre as aquisições no mercado interno de matéria prima, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação para justamente estimulá-la.

Logo, o benefício auferido pela Tigre seria proveniente de tais créditos tributários menos o custo da industrialização da soja, representando 3,28 pontos percentuais do valor total de soja adquirida.

Assim, em 14 de dezembro de 2003, o Conselho de Administração da Tigre aprovou a referida proposta, alterando, consequentemente, o seu Estatuto Social para exercer atividade agropecuária. Até então, o objeto da empresa restringia-se à fabricação de canos, tubos e conexões de material plástico, eletrodutos, conduítes, comércio varejista de borrachas, plástico, espuma e seus artefatos. A Tigre ainda firmou contrato com a Globalbank a fim de assessorá-la na montagem, implementação e amarração da operação.

Entre dezembro de 2003 e dezembro de 2004, foram realizadas 13 (treze) operações de performance de soja. Ocorre que, ante a aparente ausência de substrato econômico em tais operações, em 11 de novembro de 2004, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou uma fiscalização, deflagrando a denominada “Operação Soja Papel”.

O que chamou a atenção da fiscalização foi que, além da Tigre, outras empresas cuja agropecuária não consistia na sua atividade principal passaram a adquirir, beneficiar e exportar soja. A investigação constatou que o planejamento tributário da Deloitte havia sido implantado em outras empresas como Pão de Açúcar, Casas Pernambucanas, Suco Del Valle, Adria, Lua Nova (Panco), Ficap, Arc Sul (produtos químicos) e Beraca Sabará (produtos químicos).

Dessa forma, a fiscalização fazendária apurou a existência de exportações fraudulentas. Uma parte das exportações ocorria de fato, mas a outra não, sendo emitidas notas fiscais falsas.

No caso da Tigre, foram lavrados dois autos de infração, tendo a empresa sido condenada a devolver o imposto levado a crédito, acrescido de multa e correção, perfazendo o total de R$ 37,6 milhões.

Irresignada com tais desdobramentos, assim como outras empresas, a Tigre ajuizou a ação indenizatória por danos materiais e morais de nº 0188622-16.2007.8.26.0100 em face da Deloitte, alegando que a aceitação da proposta se deu em razão da credibilidade que a Deloitte conferiu ao planejamento tributário. A empresa ainda arguiu que foi a Deloitte quem a apresentou à Globalbank.

Em que pese a defesa da Deloitte no sentido de que a mesma não seria responsável pelos prejuízos sofridos pela Tigre, que não foi firmado contrato entre ambas, mas sim entre a Tigre e a Globalbank, a Deloitte foi condenada em primeira instância a pagar R$ 37,6 milhões a título de danos materiais e R$ 10 milhões por danos morais. A sentença foi fundamentada no sentido de que a Deloitte recebia comissão de acordo com o volume de soja exportada, de modo que tal remuneração era incompatível com a atuação como mera auditora independente.

Todavia, em 2013, o TJSP reformou a sentença para determinar a devolução somente dos valores que a Deloitte recebeu pela consultoria, que à época perfazia o montante de R$ 174 mil. Segundo a decisão, a Deloitte não prestou boa assessoria, mas a Tigre teria condições de conhecer a operação em que se envolvia, não podendo alegar desconhecimento das operações fraudulentas, uma vez que a Deloitte integrava seu comitê fiscal, assim como a empresa alterou seu Estatuto Social para viabilizar tal operação e tinha a responsabilidade de fiscalizar o negócio.

Interpostos Recursos Especiais por ambas as partes (1.477.373/SP), a Terceira Turma do STJ, por unanimidade, manteve o acórdão recorrido, firmando o entendimento de que não se pode imputar à empresa de consultoria responsabilidade pelos prejuízos sofridos com as autuações fiscais lavradas em face da Tigre, pois esta não poderia alegar desconhecimento das operações fraudulentas, sendo incabível, portanto, danos materiais e morais, mas apenas a restituição pela Deloitte do valor pago pelo serviço prestado, considerado defeituoso.


Fonte: TJSP, STJ

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Giovana Sati Schettini Saito

Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduanda em LL.M. em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Inglês Jurídico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogada tributarista e aduaneira no Trouw e Fraga Advogados, com atuação em contencioso e consultoria, tanto em tributos diretos quanto indiretos.

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