segunda-feira, novembro 19, 2018

Brasil e Emirados Árabes Unidos assinam acordo para eliminar dupla tributação

Brasil e Emirados Árabes Unidos assinaram acordo para eliminar dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais. O documento foi assinado, nesta segunda-feira (12), pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e pela embaixadora dos Emirados Árabes, Hafsa Al Ulama.

TRF 1: Crime de contrabando não necessita da apuração do débito...

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do Paraíso (MG) que condenou...

RJ – Contribuintes que aderirem ao Refis terão benefício cancelado após...

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) cancelará os parcelamentos firmados com os contribuintes que aderirem ao Programa de Refinanciamento (Refis)...

TRF: Parcelamento suspende Execução Fiscal até a extinção da dívida

O deferimento do parcelamento do débito tributário enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da...

Receita emite nota de esclarecimento sobre SC Interna nº 13/2018 (exclusão...

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da...

Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na...

Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime cumulativo ou não cumulativo, à luz do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sefaz/RJ e PGE publicam resoluções regulamentando parcelamento de débitos fiscais

Foram publicados nesta segunda-feira, dia 22, no Diário Oficial do Estado do Rio, os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes que desejarem aderir ao programa de refinanciamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)

Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobilizado de locadoras de veículos, independentemente de a compra ter ocorrido em prazo inferior a um ano.

Entenda os procedimentos da Portaria nº 33/2018 PGFN

Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia...

TRF4 nega exclusão da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma instituição financeira que buscava excluir da base de cálculo do PIS e do COFINS a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), por considerá-la como uma despesa nas operações de intermediação financeira.

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