quinta-feira, fevereiro 22, 2018

A Receita Federal alerta sobre prazo para regularização de pendências na...

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei...

Fim da tributação sobre ganho de capital do investimento em startups

Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara que analisa projeto para aperfeiçoar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas Deputados, investidores e empreendedores defenderam...

MPF e Receita Federal discutem prevenção a fraudes tributárias

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, na quarta-feira (4), com a equipe de fiscalização da Receita Federal do Brasil para tratar da prevenção...

Receita Federal disciplina regra para entrega da Declaração País-a-País

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1722/2017 que dispõe sobre a Declaração País-a-País, relatório anual que coleta informações...

Câmara aprova MP sobre parcelamento de dívidas com o INSS

A Medida Provisória (MP) 778/17, que concede o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados, do Distrito Federal e municípios com o Instituto Nacional de...

Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de...

São constitucionais as contribuições de intervenção no domínio econômico e social geral incidentes sobre a folha de salário das empresas. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar sentença que julgou improcedente o pedido da autora objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade da base de cálculo para contribuições do salário-educação, após a edição da Emenda Constitucional (EC) 33/01.

Adesão ao programa de regularização tributária e Refis Rural é prorrogada

O prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que terminaria hoje (29), foi prorrogado até o dia 31 de outubro. Uma...

PF prende auditor da Receita e empresário acusados de fraude no...

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi,...

Prorrogada MP que facilita renegociação de dívidas de Estados e Municípios...

A Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a...

Comissão aprova incentivo fiscal para pesquisa sobre veículo a gás e...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que permite às empresas deduzir do imposto de renda 150% do valor investido...

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