terça-feira, agosto 14, 2018

Fim da tributação sobre ganho de capital do investimento em startups

Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara que analisa projeto para aperfeiçoar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas Deputados, investidores e empreendedores defenderam...

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária já está disponível até...

A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) já está disponível no sítio da Receita Federal até o dia 14 de novembro de...

TRF-1: É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e manteve a sentença que denegou o mandado de segurança que objetivava desobrigar uma empresa de pavimentação a incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Promotoria investiga Federação Brasiliense de Futebol

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot) investiga possíveis irregularidades na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pela Federação Brasiliense de Futebol (FBF). No período de novembro de 2015 a junho de 2017, foram realizados 19 jogos no Distrito Federal, com estimativa de ISS devido aos cofres públicos de cerca de R$ 350 mil.

TRF-1: Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas...

Diante do exposto, a Turma, nos termos do voto do relator, entendeu que a sentença está correta ao declarar a nulidade dos lançamentos realizados pela ré com base em débitos tributários relativos a contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas pela empresa em favor de seus empregados e dependentes

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS. O caso começou a ser julgado em 2015 e foram no total quatro pedidos de vista.

Reforma tributária deve chegar ao plenário da Câmara até setembro, diz...

A reforma tributária deverá chegar ao plenário da Câmara para votação até o começo de setembro. A previsão é do relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que chamou a proposta de “mãe de todas as reformas”. A partir de agosto, o parlamentar pretende receber contribuições sobre os projetos ligados à reforma antes de encaminhar seu relatório final.

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de decreto. No Recurso Extraordinário (RE) 986296, uma concessionária de automóveis de Curitiba questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou válida a alteração da alíquota das contribuições incidentes sobre aplicações financeiras.

Relator da reoneração da folha indica que manterá benefício para mais...

BRASÍLIA (Reuters) - O relator do projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta sexta-feira que abrirá...

ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas...

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