segunda-feira, dezembro 11, 2017

Comissão analisa relatório de MP que acaba com desoneração da folha...

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17 reúne-se hoje para discutir o relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas.

STJ nega exclusão do ICMS sobre tarifas de energia elétrica

A PGE-RS obteve vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do Recurso Especial 1.163.020 RS, na terça-feira (21/03), em matéria sobre a...

Empresas exportadoras poderão utilizar os benefícios do drawback para importações por...

Medida visa aumentar inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional Brasília (22 de dezembro) – A partir desta quinta-feira empresas de menor...

STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de...

Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do...

Prazo para enviar declaração do IRPF acaba sexta-feira

Acaba no próximo dia 28 o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o balanço mais recente divulgado pela Receita Federal, pouco mais da metade dos contribuintes haviam cumprido a obrigação com o Fisco. Um total de 14.585.859 declarações haviam sido recebidas até as 17h de ontem (20). O número equivale a 51,5% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

Benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, visual,...

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (9/10), em evento no Palácio dos Bandeirantes, decreto que regulamenta a Lei nº 16.498/2017 e amplia o...

Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).

Fazenda SP afirma a incidência de ITCMD sobre repatriação de ativos

Fazenda orienta contribuintes como declarar ITCMD de doações e transmissões efetuadas no exterior A Secretaria da Fazenda irá orientar os contribuintes paulistas sobre como realizar...

As consequências pela não declaração do IRPF

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

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