Colunas

JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL

por Guilherme Chambarelli

Advogado tributarista e aduaneiro no Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associado (LHCP Advogados).

JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA

por Abner Vellasco

Advogado tributarista e aduaneiro no Teixeira Duarte Advogados.

Publicações

A nova doutrina jurisprudencial do direito tributário

O desenvolvimento do papel que a jurisprudência vem desempenhando no direito brasileiro, principalmente após o CPC/2015, vem sendo amplamente notado. Sua importância não é reconhecida apenas pelos países da commom law; ela vem crescendo cada vez mais nos países de tradição jurídica romano-germânica.

A inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando não há disponibilidade do serviço

A coluna Jurisprudência Judicial de hoje vai tratar a inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando este serviço não é disponibilizado pela municipalidade.

Regime de ICMS com base na receita bruta não é benefício fiscal, decide TJRJ

Na presente coluna, vamos tratar de recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que o regime diferenciado de ICMS, apurado com base na receita bruta, para contribuintes que exercem atividade de fornecimento de alimentação, não pode ser enquadrado como benefício fiscal.

A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação

Na coluna de hoje, vamos tratar de mais uma tese que acabou ganhando repercussão com o julgamento do RE 574.706/PR, onde ficou entendido que as contribuições PIS e Cofins não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Desta vez, vamos tratar da majoração destas mesmas contribuições nas operações de importação.

Não incide IRPJ sobre créditos presumidos de ICMS

Na coluna de hoje, vamos tratar da não incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os valores de créditos presumidos do ICMS.

Publicações

Receita Federal deve produzir provas para desconsiderar recibos médicos

No dia 01 de março de 2018 foi iniciado o prazo para que os contribuintes efetuem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de...

CARF condena banco no pagamento de juros de mora sobre multas de ofício

Voltamos após um breve período de ausência com a nossa coluna jurisprudência administrativa. Aproveitamos para desejar aos leitores do site um Feliz 2018 repleto...

Nokia derruba autuação milionária de CIDE-Remessas

Na coluna jurisprudência administrativa desta semana vamos abordar mais uma vez o tema relacionado a tributação da Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente...

CARF desconsidera suposto contrato de afretamento para confirmar incidência de CIDE

Retornamos após um breve período de ausência pra abordar na nossa coluna jurisprudência administrativa um relevante e recente precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Não incide Imposto de Renda sobre pagamento de indenização por dano material

Na coluna desta quinta-feira vamos abordar uma recente decisão da Receita Federal do Brasil, formulada através da Solução de Consulta COSIT nº 455/2017, que...