Economizar impostos com a classificação fiscal ou não sonegar, conheça os caminhos

Este artigo trata de como os pequenos e médios empresários pagam mais impostos do que deveriam ou sonegam impostos sem saber que estão sonegando, criando assim, um passivo tributário perigoso para a empresa. Muito se fala em imposto único quando estamos próximos às eleições, porém, após esse período, o tema cai no esquecimento. O estado brasileiro se beneficia da estrutura tributária confusa para os empresários.

Pretendo evidenciar neste artigo que, além do alto custo para manter um departamento fiscal dentro das empresas, existem também armadilhas prontas para os empresários pagarem mais impostos do que o devido, ou, sonegarem impostos sem saber que está sonegando, e, posteriormente, pagarem multas absurdas. Importante lembrar que a modernização das fiscalizações por parte do estado tem facilitado as fiscalizações, que, por sua vez, acontecem de forma totalmente eletrônica.

 Inicialmente, precisamos falar da classificação fiscal de um produto. Classificar um produto de uma empresa é hoje o grande pesadelo dos profissionais que atuam na área fiscal.

 

Mas você sabe o que é classificação fiscal?

 

De acordo com a Receita Federal, a classificação fiscal ou NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), é : “Um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para mercadoria, esse código conhecido, passa a representar a própria mercadoria”. Outra definição também extraída do site da Receita Federal é: “A classificação fiscal de mercadorias é o processo de determinação do código numérico representativo da mercadoria, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)”.

 Pronto. Tudo explicado. Podemos encerrar este artigo por aqui correto? Claro que não! Os empresários menos familiarizados com o termo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou classificação fiscal, devem estar ainda mais confusos agora. Resumidamente explicando, a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é a vilã que define quais serão os percentuais dos seguintes impostos: IPI (Imposto de Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); II (Imposto de Importação).

 Quando falamos em importação, o assunto pode ficar ainda mais complicado com a inclusão, por exemplo, de outros impostos como o PIS e COFINS. Porém, abordaremos apenas os impactos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto de Produtos Industrializados).

 Quando ouvimos falar do termo “classificação fiscal”, parece simples a tarefa que o contador da sua empresa deve cumprir. Classificar corretamente seus produtos para que a empresa pague o imposto justo, nada a mais e nada a menos, correto? O governo não daria uma tarefa tão simples ao contador da sua empresa ou para o empresário. Quando falamos da tarefa de classificação fiscal, estamos falando de uma atividade que envolve dois profissionais: o contador e o especialista no produto. O contador precisa de uma descrição detalhada do produto, inclusive com a composição química do produto, é isto mesmo, com composição química do produto, para realizar a tarefa de classificar o produto dentro de uma classificação fiscal.

Acredito que poucas empresas, pequenas ou médias, possuem um departamento de desenvolvimento de produtos. Pensando nisto, o governo brasileiro foi muito bondoso, oferecendo aos empresários e contadores uma saída simples. Nos artigos fiscais e nas legislações que definem a classificação fiscal de um produto, existe a opção de classificação denominada “Outros”. Desta forma, o empresário ou contador, pode deliberadamente realizar uma classificação fiscal simples. Neste caso, encontrar o artigo que trata do seu produto (tarefa simples usando a legislação) e classificar o seu produto como “Outros”. Acredito que este parágrafo resolve a problemática mencionada neste artigo e todos estarão felizes para sempre. Vamos analisar um exemplo? Imagine que sua empresa, entre outros produtos, comercializa perfis metálicos para construção civil. Ela está localizada no Estado de São Paulo e seu contador recomendou a classificação fiscal – “Outros”, no parágrafo de perfis, e, logo após realizar a classificação fiscal de forma simples e com poucas informações, você fica sabendo qual a carga tributária do seu produto.

 Este caso ocorreu na última empresa que prestei serviços na área fiscal. A empresa estava utilizando para venda de seus perfis metálicos, a classificação fiscal 7216.9900 – Outros, com a alíquota de ICMS de 18%. Então, incluía a alíquota de 18% de ICMS no seu preço de venda e comercializava seu produto normalmente. Com o passar do tempo e com margens de lucro cada vez mais apertadas, vendendo durante anos da mesma forma, a empresa contrata um novo analista fiscal, que por sua vez, mais detalhista do que o contador da empresa terceirizado, solicita mais informações referentes às características detalhadas dos produtos, e após receber todos os detalhes (reclassifica) o produto da empresa para uma nova NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), mudando o código vigente 7216.9900 – Outros, para o código 7216.2100 – Perfis em L.

 A mudança parece pequena, uma vez que apenas o final do código foi alterado, mas o produto saiu da categoria “Outros” e passou a ter uma classificação específica na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A boa notícia veio com a informação que o ICMS cairia dos atuais 18% para 12%, uma redução de 6% que trouxe um impacto direto no preço de venda do produto, reduzindo além do ICMS a base de cálculo para o PIS e COFINS.

 A empresa que prestei serviços esta situada no estado de São Paulo, uma empresa de médio porte, que em hipótese alguma, admitiria qualquer tipo de sonegação fiscal. Uma empresa pautada pela ética acima de tudo.

 O caso aqui citado trata-se de uma falha dos profissionais da área fiscal que não solicitaram informações detalhadas dos produtos para a empresa e realizaram as classificações fiscais, de grande parte dos produtos comercializados pela empresa, como “Outros”. Após um breve período trabalhando na empresa com acesso às linhas de produção e estoques, percebi que as classificações fiscais seguiam todas o mesmo padrão “Outros” na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Solicitei inúmeras informações internamente, e analisando as mesmas, descobri que a empresa estava pagando mais impostos do que o realmente era devido ao governo, e que este fato perdurava por anos. Pagamento de IPI maior em alguns produtos, ICMS e substituição tributária em outros produtos, além disto, havia um impacto considerável nos impostos PIS e COFINS, pois o ICMS maior entrava na base destes impostos (PIS e COFINS) todo mês. Fiquei surpreso com a descoberta e informei meu gestor imediato devido ao meu cargo ser de analista na época, fui ignorado em um primeiro momento, já que a empresa já havia passado por auditorias e fiscalizações na área fiscal. Ainda certo das descobertas, após um breve período insistindo no assunto junto ao meu gestor, recebi autorização para apresentar o caso ao presidente da empresa. A resposta inicial que obtive veio em tom de questionamento. O presidente da empresa me falou: “vendemos estes produtos a mais de dez anos, como pode você me dizer agora que o fiscal está errado? Pagamos altos valores a auditorias e serviços de terceiros, por que ninguém nunca me disse isso?”. Diante destas afirmações e questionamentos propus uma nova auditoria, de forma que a mesma abordasse diretamente as classificações fiscais adotadas pela empresa. Diante do impacto, o presidente autorizou uma nova auditoria apenas nas classificações fiscais dos produtos e outra geral na área fiscal. Após meses de trabalho extra com as auditorias, todas confirmaram minhas afirmações e a empresa reduziu o valor recolhido dos seguintes impostos (IPI, ICMS, PIS, COFINS e ICMS Substituição Tributária).

 Analisando este caso friamente percebi que o resultado positivo poderia ter sido negativo no sentido de aumentar o percentual dos impostos. A empresa estaria sonegando impostos sem saber e diante disto teria um enorme passivo tributário, considerando os últimos cinco anos. Isso seria possível porque a legislação tributária no Brasil é confusa e incoerente, detalhando de forma absurda produtos e serviços para uma simples classificação fiscal, que, por sua vez, é de extrema importância para a apuração de todos os impostos das empresas brasileiras. No exemplo citado neste artigo a empresa passou por fiscalizações em todas as esferas e em nenhum momento foi alertada que estava pagando impostos maiores. Se a situação fosse o inverso, o que teria ocorrido? Provavelmente um auto de infração que colocaria em risco o futuro de uma empresa pautada por princípios éticos e que nunca cogitou sonegar impostos em sua existência.

 Com toda a informatização e modernização do fisco brasileiro, podemos dizer que, um empresário que se proponha a sonegar impostos, assina uma sentença de morte, pois, a Receita Federal e os Estados realizam milhares de cruzamentos de informações para identificar e penalizar empresas sonegadoras de impostos. Infelizmente, diante da complexidade do nosso sistema tributário, muitas empresas éticas sonegam impostos de forma totalmente involuntária e colocam em risco a continuidade das suas atividades. Acredito que, antes da utopia do Imposto Único, poderíamos pedir menos classificações fiscais, menos obrigações acessórias, que o governo ajude as empresas a gastar menos com um setor destinado a apurar impostos. Podendo assim, as empresas investirem cada vez mais nas suas operações, criando mais empregos e aumentando o giro da nossa economia.

 Será que você empresário ou profissional da área fiscal, tem produtos classificados como “Outros” na sua empresa? Acredito que pode valer a pena uma análise detalhada destes produtos. A economia tributária pode ser relevante, além da possibilidade de recuperar valores nos últimos cinco anos, ou em outra situação, reduzir o passivo tributário da empresa de forma significativa.

 A dificuldade pode ser uma oportunidade. Basta dizer que algumas empresas utilizam essa confusão tributária como vantagem para pagar menos impostos do que seus concorrentes. Com pequenos ajustes em suas fórmulas e embalagens, podem reduzir a carga tributária de seus produtos, aumentando a competitividade e lucratividade no mercado que atuam. Mas isso é um tema para outro artigo.

** Este Artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Academia Fiscal

1 Comentário

  • Lucas
    9 de fevereiro de 2020

    Muito bom, obrigado pelo esclarecimento.

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