Fortalecendo a Confiança e a Resiliência: Novo relatório da OCDE em face do COVID-19

O relatório objetiva demonstrar, através de uma quantidade extraordinária de dados, como a política tributária pode ajudar os governos a lidar com a crise do COVID-19. Ressalta, de antemão, que a “colaboração multilateral será vital para a recuperação e para fortalecer a resiliência da economia global para futuros choques”.  Prevê, ainda, a utilização de todas as ferramentas disponíveis em face dos desafios tributários impostos pela digitalização da economia.

Ele deixa claro que as políticas adotadas por cada país devem ser alinhadas às suas circunstâncias peculiares, como é o caso dos países em desenvolvimento, por exemplo. Estes vão enfrentar desafios específicos devido a um sistema de saúde, muitas vezes, precário, condições menos favoráveis para colocar a população em quarentena (medidas de contenção), economias informais maiores e menor espaço para se realizar política fiscal e monetária. Já para os países desenvolvidos, essas implicações não são esperadas. Importante a expressa menção, pelo relatório, de que não existe uma resposta única para qualquer das medidas adotadas, pois em alguns casos elas podem ser suficientes e em outros, ações adicionais podem ser consideradas.

Devido ao rápido impacto da crise, medidas emergenciais tiveram que ser tomadas pelos países, principalmente no intuito de fornecer liquidez às empresas e proteger os vulneráveis. Os pacotes de medidas fiscais, que variam de acordo com a localidade, incluem prorrogações para obrigações  acessórias e pagamento de tributos (imposto de renda pessoa jurídica, imposto de renda pessoa física, imposto sobre o valor agregado e contribuições sociais), provisões mais rápidas para restituição de impostos e algumas isenções no âmbito de folha de pagamentos e de tributos sobre a propriedade.

Dentre as medidas tributárias indiretas, várias são citadas e encorajadas a depender da situação, fixa-se que elas podem ajudar a recompor o fluxo de caixa e reduzir os riscos de liquidez e solvência. Porém, os governantes devem ter muito bem definidos os setores econômicos mais vulneráveis para direcionar tais medidas e evitar perdas desnecessárias com setores que nitidamente não se encontram nesse contexto de dificuldades.

Dentro da classe de vulneráveis, encontram-se as famílias de baixa renda, desempregados, trabalhadores autônomos e informais, estes que, geralmente, não possuem o mesmo nível de proteção social se comparados aos empregados de carteira assinada e têm um fraco poder de barganha coletivo. Sem dúvidas, esses grupos foram os mais expostos aos altos níveis de vulnerabilidade e os países adotaram várias ações no intuito de salvaguardá-los.

Ainda sob a ótica de grupos que demandam uma atenção especial, o referido documento menciona que a pandemia mostrou a necessidade de cooperação internacional em prol de suporte aos países em desenvolvimento, mesmo porque, em um ambiente mundial globalizado, um elo fraco pode afetar economicamente a todos. Outro forte destaque trazido pelo texto foi o da necessidade de as empresas de médio porte pagarem uma tributação mínima, tópico já bastante debatido internacionalmente antes da crise, mas que agora ganha importância ainda maior.

Por fim, o relatório explora um panorama pós crise, citando, inclusive, a necessidade de possíveis reformas estruturais para conter o significante aumento do endividamento público combinado a uma queda das receitas tributárias por um período ainda incerto. Deixa evidente que a maneira mais eficaz de aumentar tais receitas é apoiando o crescimento sólido, através de fortes estímulos e medidas de curto prazo. Ademais, cita que mudanças nas administrações tributárias são oportunas, envolvendo tecnologia digital para aumentar a eficiência dos sistemas tributários e intercâmbio de informações pelos países.

 

** Este Artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Academia Fiscal

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