segunda-feira, dezembro 11, 2017
Guilherme Chambarelli

Guilherme Chambarelli é advogado tributarista e aduaneiro no Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associados (LHCP Advogados). Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado (LL.M) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pela Universidade Cândido Mendes. Curso Avançado de Jurisprudência Tributária (Curso PJT) pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Extensão em Planejamento Tributário pelo Ibmec. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Publicações

Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, iremos tratar de mais um tema relacionado a incidência de Imposto de Renda sobre verbas da natureza indenizatória, desta vez sobre o chamado auxílio-alimentação ou almoço.

STF e a restituição do valor recolhido a maior no ICMS-ST

O tema da coluna Jurisprudência Judicial de hoje diz respeito a possibilidade de restituição do ICMS recolhido a maior nos casos de substituição tributária para frente quando a base de cálculo real for menor que a presumida, conforme o entendimento consignado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849.

Indefinição na jurisprudência sobre ICMS na energia elétrica gera insegurança jurídica

Já há alguns anos que diversos contribuintes têm questionado a inclusão das chamadas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

A não incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação

Na coluna de hoje, vamos tratar da (não) incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O STF e a delegação de competência tributária

A coluna de hoje vai abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente à delegação de competência tributária, com especial enfoque no RE 570.680, que trata da constitucionalidade da delegação de competência para instituir alíquotas do Imposto de Exportação.

Não flui juros de mora após expirado prazo de 360 para decidir processo administrativo

Coluna trata da obrigatoriedade para a julgar processo administrativo tributário em 360 dias e acerca da fluência de juros de mora após expirado tal prazo.

O prazo prescricional para repetição de indébito do IRPF retido na fonte

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao prazo prescricional para o pedido de repetição do indébito do Imposto de Renda da Pessoa Física quando este é retido na fonte.

Majoração de PIS-Cofins por decreto: o filme se repete

Coluna Jurisprudência Judicial trata da inconstitucionalidade do aumento de tributos por meio de decreto, frente ao aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis.

Aspectos tributários do direito de imagem

A coluna Jurisprudência Judicial trata dos aspectos tributários relacionados à exploração do direito de imagem de atletas profissionais.

A progressividade do ITCMD

O tema da nossa coluna de hoje será o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação, mais especificamente em relação à constitucionalidade de se...

Destaques