segunda-feira, julho 16, 2018
Guilherme Chambarelli

Guilherme Chambarelli é advogado tributarista e aduaneiro no Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associados (LHCP Advogados). Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado (LL.M) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pela Universidade Cândido Mendes. Curso Avançado de Jurisprudência Tributária (Curso PJT) pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Extensão em Planejamento Tributário pelo Ibmec. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Publicações

A nova doutrina jurisprudencial do direito tributário

O desenvolvimento do papel que a jurisprudência vem desempenhando no direito brasileiro, principalmente após o CPC/2015, vem sendo amplamente notado. Sua importância não é reconhecida apenas pelos países da commom law; ela vem crescendo cada vez mais nos países de tradição jurídica romano-germânica.

A inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando não há disponibilidade do serviço

A coluna Jurisprudência Judicial de hoje vai tratar a inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando este serviço não é disponibilizado pela municipalidade.

Regime de ICMS com base na receita bruta não é benefício fiscal, decide TJRJ

Na presente coluna, vamos tratar de recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que o regime diferenciado de ICMS, apurado com base na receita bruta, para contribuintes que exercem atividade de fornecimento de alimentação, não pode ser enquadrado como benefício fiscal.

A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação

Na coluna de hoje, vamos tratar de mais uma tese que acabou ganhando repercussão com o julgamento do RE 574.706/PR, onde ficou entendido que as contribuições PIS e Cofins não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Desta vez, vamos tratar da majoração destas mesmas contribuições nas operações de importação.

Não incide IRPJ sobre créditos presumidos de ICMS

Na coluna de hoje, vamos tratar da não incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os valores de créditos presumidos do ICMS.

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a inclusão/exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A base de cálculo das contribuições sociais, após a Emenda 33/2001

No tema de hoje, vamos falar da jurisprudência no que diz respeito à base de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após a edição da Emenda Constitucional nº 33/2001.

A responsabilidade do transportador no Imposto de Importação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar da responsabilidade do transportador, em relação ao Imposto de Importação, em virtude danos, avarias ou extravios no produto importado, na visão do Superior Tribunal de Justiça.

Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, iremos tratar de mais um tema relacionado a incidência de Imposto de Renda sobre verbas da natureza indenizatória, desta vez sobre o chamado auxílio-alimentação ou almoço.

STF e a restituição do valor recolhido a maior no ICMS-ST

O tema da coluna Jurisprudência Judicial de hoje diz respeito a possibilidade de restituição do ICMS recolhido a maior nos casos de substituição tributária para frente quando a base de cálculo real for menor que a presumida, conforme o entendimento consignado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849.

Destaques