Ineficiência no canteiro de obras

A forma como o sistema tributário de um país está estruturada diz muito mais sobre ele do que imaginamos. Inclusive, afeta diretamente a sua produtividade que, por sua vez, tem impactos diretos no produto interno bruto (PIB) do país.

É certo que dentre os indicadores que medem a produtividade de um determinado local está a política tributária, quanto mais simples e de fácil aplicação ela for, melhores serão os seus impactos econômicos. Infelizmente, não é o que se observa no Brasil, muito pelo contrário, nosso sistema tributário é considerado caótico e disfuncional por muitos economistas.

De maneira simples, sabemos que a tributação afeta de maneira negativa a produtividade quando ela distorce a forma de organização da produção de determinado setor. E como isso acontece?

Como exemplo prático, citamos a ineficiência gerada pelo canteiro de obras. Basicamente, uma obra de construção civil pode ser feita integralmente dentro do canteiro, concentrando nele maior agregação de valor, ou em uma etapa anterior, através de estruturas pré-fabricadas que são montadas nele.

No Brasil, por conta da segregação entre o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o ISS (imposto sobre serviços), a maior parte dos serviços fica no campo do ISS, e é justamente o que acontece na situação em que a obra é realizada integralmente no canteiro (estrutura com concreto armado). É gerado um ISS com alíquota de no máximo 5% e PIS/COFINS (Programas de Integração Social/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), cumulativos, com alíquota em torno de 3,65%. Imagine que todo o material de construção (alvenaria, cimento, ferro, etc.) que a empresa responsável pela obra adquiriu, não tem direito a nenhum crédito de ICMS, pois não vai haver posterior débito de imposto, portanto todo esse custo vai ser diretamente embutido no valor da construção.

Já no caso das estruturas pré-fabricadas, a tributação se dá pelo ICMS com alíquotas entre 12% a 18%, a depender do Estado, acrescidos de PIS/COFINS, não cumulativos, com alíquota em torno de 9,25% e, em alguns casos, de IPI (imposto sobre produtos industrializados).

No primeiro caso, teríamos uma tributação que no máximo chegaria a 8,65% e, no segundo, uma tributação mínima de 21,25%.

Obviamente, a produção com as estruturas pré-fabricadas ou pré-moldadas é muito mais eficiente e rápida, ou seja, poderia ser feito uma quantidade maior de prédios, por exemplo, com a mesma quantidade de trabalho e capital. Porém, como visto, a tributação induz a decisão de produção e, nesse caso, para uma produção nitidamente mais ineficiente, que vai acabar por reduzir a produtividade média do país.

 

** Este Artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Academia Fiscal

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