segunda-feira, dezembro 11, 2017
JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL

por Guilherme Chambarelli

Guilherme Chambarelli é advogado tributarista e aduaneiro no Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associados (LHCP Advogados). Cursando pós-graduação (LL.M) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pela AVM Faculdade Integrada (conveniada a Cândido Mendes). Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Extensão em Planejamento Tributário pelo Ibmec. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Publicações

A não incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação

Na coluna de hoje, vamos tratar da (não) incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O STF e a delegação de competência tributária

A coluna de hoje vai abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente à delegação de competência tributária, com especial enfoque no RE 570.680, que trata da constitucionalidade da delegação de competência para instituir alíquotas do Imposto de Exportação.

Não flui juros de mora após expirado prazo de 360 para decidir processo administrativo

Coluna trata da obrigatoriedade para a julgar processo administrativo tributário em 360 dias e acerca da fluência de juros de mora após expirado tal prazo.

O prazo prescricional para repetição de indébito do IRPF retido na fonte

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao prazo prescricional para o pedido de repetição do indébito do Imposto de Renda da Pessoa Física quando este é retido na fonte.

Majoração de PIS-Cofins por decreto: o filme se repete

Coluna Jurisprudência Judicial trata da inconstitucionalidade do aumento de tributos por meio de decreto, frente ao aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis.

Aspectos tributários do direito de imagem

A coluna Jurisprudência Judicial trata dos aspectos tributários relacionados à exploração do direito de imagem de atletas profissionais.

A progressividade do ITCMD

O tema da nossa coluna de hoje será o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação, mais especificamente em relação à constitucionalidade de se...

A coisa julgada material no Direito Tributário

Coluna Jurisprudência Judicial trata dos efeitos e do limite da coisa julgada material referente ao Direito Tributário.

A incidência do ICMS na própria base de cálculo

O Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), nos termos do Art. 13, §1º, I, da Lei Complementar 87/1996, é calculado de modo que o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo.

A (in)constitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Torres e Antenas de Telecomunicação

Coluna trata da inconstitucionalidade da taxa municipal de fiscalização de licença para o funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.

Destaques