sexta-feira, novembro 16, 2018
JURISPRUDÊNCIA JUDICIAL

por Guilherme Chambarelli

Guilherme Chambarelli é advogado tributarista e aduaneiro no Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associados (LHCP Advogados). Cursando pós-graduação (LL.M) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pela AVM Faculdade Integrada (conveniada a Cândido Mendes). Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Extensão em Planejamento Tributário pelo Ibmec. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Publicações

A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação

Na coluna de hoje, vamos tratar de mais uma tese que acabou ganhando repercussão com o julgamento do RE 574.706/PR, onde ficou entendido que as contribuições PIS e Cofins não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Desta vez, vamos tratar da majoração destas mesmas contribuições nas operações de importação.

Não incide IRPJ sobre créditos presumidos de ICMS

Na coluna de hoje, vamos tratar da não incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os valores de créditos presumidos do ICMS.

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a inclusão/exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A base de cálculo das contribuições sociais, após a Emenda 33/2001

No tema de hoje, vamos falar da jurisprudência no que diz respeito à base de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após a edição da Emenda Constitucional nº 33/2001.

A responsabilidade do transportador no Imposto de Importação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar da responsabilidade do transportador, em relação ao Imposto de Importação, em virtude danos, avarias ou extravios no produto importado, na visão do Superior Tribunal de Justiça.

Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, iremos tratar de mais um tema relacionado a incidência de Imposto de Renda sobre verbas da natureza indenizatória, desta vez sobre o chamado auxílio-alimentação ou almoço.

STF e a restituição do valor recolhido a maior no ICMS-ST

O tema da coluna Jurisprudência Judicial de hoje diz respeito a possibilidade de restituição do ICMS recolhido a maior nos casos de substituição tributária para frente quando a base de cálculo real for menor que a presumida, conforme o entendimento consignado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 593.849.

Indefinição na jurisprudência sobre ICMS na energia elétrica gera insegurança jurídica

Já há alguns anos que diversos contribuintes têm questionado a inclusão das chamadas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

A não incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação

Na coluna de hoje, vamos tratar da (não) incidência de ICMS sobre mercadorias dadas em bonificação, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O STF e a delegação de competência tributária

A coluna de hoje vai abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente à delegação de competência tributária, com especial enfoque no RE 570.680, que trata da constitucionalidade da delegação de competência para instituir alíquotas do Imposto de Exportação.

Destaques