Receita Federal publica norma sobre representação fiscal para fins penais
Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na...
Brasil e Emirados Árabes Unidos assinam acordo para eliminar dupla tributação
Brasil e Emirados Árabes Unidos assinaram acordo para eliminar dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais. O documento foi assinado, nesta segunda-feira (12), pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e pela embaixadora dos Emirados Árabes, Hafsa Al Ulama.
TRF 1: Crime de contrabando não necessita da apuração do débito tributário para sua...
Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença do Juízo da Vara Federal de São Sebastião do Paraíso (MG) que condenou...
RJ – Contribuintes que aderirem ao Refis terão benefício cancelado após 60 dias, caso...
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) cancelará os parcelamentos firmados com os contribuintes que aderirem ao Programa de Refinanciamento (Refis)...
