O Imposto de Renda, a Injustiça Fiscal e a Reforma Tributária

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O Imposto de Renda (IR) está dentro daqueles impostos que fomentam uma das várias injustiças fiscais presentes no Brasil.

Antes de adentrarmos na problemática, é importante dizer que o Imposto de Renda (IR) é o tributo que incide sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da pessoa (física ou jurídica), ou seja, sobre salários e direitos a créditos, e outros proventos.

Além disso, para efeitos de cálculo do IR, utilizamos o princípio da progressividade, assim, quanto mais se “ganha”, maior é a alíquota aplicável e, portanto, maior é o valor pago a título de imposto.

Nesse momento a atenção deve estar focada para a seguinte informação: O valores que são tidos como referência para o cálculo do IR estão DEFASADOS, e sofreram uma atualização modesta, dos anos de 1996 a 2010.

O valor começa a ser tributado se a pessoa auferir renda a partir de R$1.903,99 mensais. Para a União, são ricas as pessoas que auferem R$4.664,68, pois estão sujeitas a ALÍQUOTA MÁXIMA DE 27,5%. Portanto, devem pagar R$869,36.

Em contrapartida, se o povo tivesse a atualização que lhe é de direito, o início da tributação seria o valor aproximado de R$ 5.000,00, com a alíquota minima de 7,5%, sobre o qual pagaríamos apenas R$375,00. Portanto, hoje somos tributados na alíquota máxima (27,5%) do IR, quando na verdade deveríamos pagar a alíquota mínima (7,5%)…

Isso quer dizer que o povo está sendo sugado pela máquina publica, que cobra o imposto num valor que não acompanha a atual realidade. A consequência disso é severa, pois se paga mais do que é recebido a título de serviços públicos.

O desaquecimento do mercado interno e a crise que vivenciamos atualmente tem como grande aliada a diminuição do consumo devido a grande injustiça fiscal que o contribuinte atualmente vive, como se não bastasse para tal, a questão da inflação, que diminui ainda mais o seu poder de compra.

A reforma proposta pelo Governo, seja a previdenciária, seja a tributária, sempre ataca os direitos sociais do brasileiro, como se fossem os pilares da crise, quando, na verdade, um dos pilares da crise, da retração da nossa economia, é o descaso com salário do trabalhador, que encontra-se retraído.

A consequência dessa retração recai para o empresário, pois os seus consumidores mal auferem renda para fechar as contas do supermercado. Isso impede que os demais setores avancem, prejudicando o desenvolvimento econômico do Brasil.

REFERÊNCIAS:
SABBAG, Eduardo. MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 8ª ed. Saraiva, 2016.

<https://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=2272>

<http://www.fiscosoft.com.br/main_online_frame.php?page=/index.php?PID=245213&key=4986010>

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gustavoaracaty

Estudante, cursando o semestre 9.

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