Perfil

Guilherme Chambarelli é advogado tributarista e aduaneiro no Lins, Homem de Carvalho & Pizzolante Advogados Associados (LHCP Advogados). Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado (LL.M) em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pela Universidade Cândido Mendes. Curso Avançado de Jurisprudência Tributária (Curso PJT) pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Extensão em Planejamento Tributário pelo Ibmec. Membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

A nova doutrina jurisprudencial do direito tributário
A inconstitucionalidade da Taxa de Coleta de Lixo quando não há disponibilidade do serviço
Regime de ICMS com base na receita bruta não é benefício fiscal, decide TJRJ
A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação
Não incide IRPJ sobre créditos presumidos de ICMS
A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
A base de cálculo das contribuições sociais, após a Emenda 33/2001
A responsabilidade do transportador no Imposto de Importação
Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação
STF e a restituição do valor recolhido a maior no ICMS-ST