Reforma da Previdência deve propor novas alíquotas de contribuição

Na proposta de reforma da Previdência, o governo deve incluir a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores.

Pontos da reforma da Previdência ainda estão sendo ajustados pela equipe de governo. Foram muitas as reuniões no fim de semana e que se estenderam nesta segunda-feira (18).

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, confirmou que o texto vai ser entregue ao Congresso na quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro: “Vai, ele vai entregar”.

Já está decidido que os estados e municípios vão fazer parte da reforma. A expectativa é que o texto ajude governadores e prefeitos a diminuir o desequilíbrio entre o que entra no Caixa e o que é pago em aposentadorias e benefícios, com aumento de alíquotas de contribuição para servidores e até contribuições extraordinárias.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2018, apenas Roraima, Rondônia e Amapá não apresentaram déficit na Previdência estadual. Mato Grosso e Rio Grande do Norte ainda não enviaram dados de suas contas para o governo.

O governador de Goiás, esteve, nesta segunda-feira (18), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ouviu que as regras da Previdência Federal valerão também para estados e municípios. Ronaldo Caiado apoia a proposta de contribuições extraordinárias.

“Em relação a esta alíquota também, seria um segundo passo importante, essa alíquota extraordinária que seria implantada de acordo com a necessidade de cada estado. Isso seria balizado de acordo com a necessidade, com o passivo e aquilo que fosse, realmente, a situação da Previdência local. E ele definiria e modularia esse percentual que, inicialmente, seria uma variação de 0 a 8%”, declarou Caiado.

Técnicos do governo afirmam que uma forma de diminuir desigualdades é mudar o sistema de alíquotas de contribuição à Previdência. Hoje existem três, de acordo com a faixa salarial. A reforma quer estabelecer um número maior de alíquotas para que quem recebe menos, pague menos em contribuições ao INSS. E quem recebe salários mais altos, tenha uma alíquota mais alta. As novas alíquotas vão valer para trabalhadores da iniciativa privada e também do setor público.

Outros detalhes da proposta estão sendo reavaliados. É o caso das aposentadorias especiais, pagas a professores e policiais, por exemplo. A tendência é que haja uma idade mínima de aposentadoria diferente para essas categorias.

Pela regra geral, que vai igualar setor público e setor privado, depois do período de transição, mulheres vão se aposentar com 62 anos e homens com 65 anos de idade, com, no mínimo, 20 anos de contribuição.

Fonte: G1

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