Relator apresenta pontos da reforma tributária; relatório só em duas semanas

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial sobre a Reforma Tributária. Hoje o relator da reforma, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), deve apresentar os principais pontos da reforma para discussão no colegiado. O relatório prévio, que deveria ser apresentado inicialmente hoje, ficou para depois do feriado do carnaval.

A comissão especial é presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

IVA
Hauly antecipou, em entrevistas e aos membros do colegiado, alguns pontos que pretende emplacar. A maior mudança ocorrerá na tributação a cargo dos estados e do Distrito Federal.

Ele deverá propor a criação de um imposto sobre valor agregado (ou IVA), nos moldes do que existe na União Europeia. O IVA agregaria os seguintes tributos: ICMS (estadual), IPI, PIS, Cofins (os três federais) e ISS (municipal).

Seria criado um “superfisco” para centralizar a arrecadação pelos estados e pelo Distrito Federal. Seria criado ainda um imposto seletivo, federal, para tributar operações específicas, como cigarros, bebidas e energia elétrica.

A reunião é realizada no plenário 11.


Fonte: Câmara dos Deputados

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