Planalto fará nova MP do Refis com modificações para garantir arrecadação

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BRASÍLIA (Reuters) – O Palácio do Planalto já se prepara para editar uma nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos 10 bilhões de reais, em uma estratégia para garantir adesão ao Refis, disseram à Reuters fontes palacianas.

“A MP valeria até 31 de outubro e quem quiser garantir o desconto terá que aderir, ou quando perder a validade não vai ter mais programa. Porque se o projeto for aprovado como está o governo vai vetar e se não aprovar, a MP vai caducar e não terá mais validade”, disse uma das fontes.

A MP original previa que o governo iria arrecadar entre 13 bilhões e 15 bilhões de reais com o refinanciamento da dívida de empresas. No entanto, mudanças feitas pelos deputados, muitos deles com interesse direto no assunto, baixaram a previsão de arrecadação para 500 milhões de reais..

“Esse valor o governo não aceita de maneira alguma”, disse a fonte.

Inicialmente, o governo previa que as empresas com dívidas de até 15 milhões de reais poderiam dar uma entrada de 7,5 por cento. Acima desse valor, seria de 20 por cento. O relatório aprovado na Câmara, no entanto, aumentou o menor valor para 150 milhões de reais.

O governo ainda negocia com o Congresso novas alterações no relatório que está na Câmara para que se chegue a 10 bilhões de reais de arrecadação. A intenção é que as dívidas contempladas com entrada menor sejam de até 30 bilhões de reais.

Em entrevista esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o prazo de adesão deverá ir até 31 de outubro mas que ainda não tem previsão de acerto com o Congresso.

A MP que está no Congresso perde validade em 30 de setembro. Se não conseguir um acordo, o governo irá deixá-la caducar. Se os parlamentares forçarem uma aprovação do texto atual, o governo veta. Nos dois casos, seria enviada uma nova MP.

A análise do governo é que, sem outro projeto com perdão maior, os empresários endividados estarão mais propensos a aderir ao programa.

“Se essa também caducar, ela vale enquanto estiver em vigor. E quem não optar até o prazo vai ter que pagar tudo. Corre o risco de não ter nada”, disse a fonte.

O governo conta com os 10 bilhões de reais de arrecadação previstos com o Refis para amainar o déficit deste ano. Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento do déficit de 139 bilhões para 159 bilhões de reais.

Fonte: Agência Reuters

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Abner Vellasco

Bacharel em direito pela PUC-RJ. Advogado militante nas áreas de direito fiscal e aduaneiro. Pós-graduando no curso de LLM em direito tributário na Fundação Getúlio Vargas RJ (FGV-RJ). Especialista em direito aduaneiro formado pela instituição AVM (“A Vez do Mestre”) vinculada à Universidade Cândido Mendes (UCAM). Advogado associado do Escritório Teixeira Duarte Advogados. Membro associado da ABDF (“Associação Brasileira de Direito Financeiro”). Membro associado da IAB (“Instituto dos Advogados Brasileiro”), com atuação na comissão de Direito Financeiro e tributário

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