quarta-feira, julho 18, 2018

Tag: ADI

Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS...

Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de...

Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida...

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual...

Estado aciona STF para evitar prejuízo de R$ 6,2 bilhões

O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures...

ADI questiona lei do RJ que condiciona benefícios fiscais a depósito...

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5635) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei 7.428/2016, do Estado do Rio de Janeiro, que condiciona o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a depósitos em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

PGR ajuiza ADI questionando a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Segundo Janot, os parágrafos 2º e 9º (alínea “a”, parte final) do artigo 28 da lei são incompatíveis com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.

A modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria...

A possibilidade da adoção de modulação dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária influenciam negativamente a produção de novas teses tributárias.

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