terça-feira, dezembro 12, 2017

Tag: CARF

CARF desconsidera suposto contrato de afretamento para confirmar incidência de...

Retornamos após um breve período de ausência pra abordar na nossa coluna jurisprudência administrativa um relevante e recente precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Senado Federal rejeita extinção do voto de qualidade no CARF

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (5/10), a retirada de dispositivo do PLV 23/17 (Projeto de Lei de Conversão) que previa o fim do voto de...

CARF começa a julgar casos de menor valor em sessões virtuais

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) começa a julgar casos de menor valor em sessões virtuais. Os primeiros julgamentos das turmas extraordinárias acontecerão...

Litígio na esfera judicial e os efeitos para fins de lançamento...

Na coluna desta semana iremos comentar brevemente sobre os efeitos da discussão judicial da legalidade/constitucionalidade de tributo por parte dos contribuintes e os efeitos deste...

CARF viola decisão vinculante do STF e impede o ressarcimento de...

Na coluna jurisprudência administrativa desta semana vamos abordar uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ("CARF") que entendeu pela impossibilidade da exclusão...

PF prende auditor da Receita e empresário acusados de fraude no...

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta manhã (26), em São Paulo, o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi,...

CARF reconhece isenção de IPI a taxista que teve automóvel destruído...

  Na coluna desta quinta-feira vamos analisar um (curioso) precedente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - disponibilizado recentemente (07.06.17) - que deu provimento ao...

OAB ajuizará ação contra CARF por não respeitar composição paritária em...

Brasília – O Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)...

Aspectos históricos do contencioso administrativo fiscal no Brasil

Na coluna de hoje iremos elaborar uma análise mais teórica acerca do histórico dos tribunais administrativos e do surgimento do contencioso administrativo fiscal. Nesse ponto, utilizaremos...

A bilionária cobrança da BM&F/Bovespa em decorrência da amortização do ágio

A decisão irrecorrível (no âmbito administrativo) proferida pela  Câmara Superior de Recursos Fiscais que determinou, após quase seis anos de julgamento, que a  BM&F/Bovespa efetuasse o...

Destaques