sexta-feira, novembro 16, 2018

Tag: Congresso Nacional

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio....

Medida provisória sobre tributação de fundos de investimento perderá validade

A MP antecipou a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimento fechados, caracterizados como aqueles usados por investidores de alta renda e cujo resgate somente pode ocorrer no prazo final de seu vencimento, quando é cobrado o tributo.

Congresso derruba veto e mantém REFIS de microempresas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao projeto que institui o refinanciamento dos débitos de micro e pequenos empresários, o chamado Refis das Micro e Pequenas Empresas.

Congresso analisará vetos a projetos do Refis Rural e Micro Empresas

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na análise de dois projetos que causam impacto econômico aos cofres públicos: o que trata do Refis das micro e pequenas empresas e o do Funrural.

Secretário da Receita Federal defende na Câmara mudança da Contribuição sobre...

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu hoje (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional do projeto de lei 8.456/2017 do Executivo que propõe mudanças na cobrança da Contribuição sobre a Receita Previdenciária Bruta (CRPB). Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, também defendeu o projeto durante a sessão da comissão.

Câmara pode votar Refis nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que governo e Congresso estão próximos de um acordo em torno de...

Congresso conclui votação das novas metas fiscais

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que aumenta as metas de déficit primário do país em 2017 e 2018, ao...

Meirelles quer reverter Refis mais frouxo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apontou nesta segunda-feira que o governo trabalhará para aprovar na Câmara dos Deputados um texto mais duro para o Refis do que o que foi aprovado em comissão mista no Congresso Nacional, mas deixou em aberto a possibilidade de alguma flexibilização.

Congresso derruba veto à reforma do ISS

O Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova tributação menor para cerveja e chope...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 5405/16, do deputado licenciado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que reduz a tributação para os fabricantes artesanais de cervejas e chopes especiais.

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