domingo, junho 24, 2018

Tag: Contribuição previdenciária

Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas...

A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos administrativos referentes aos débitos tributários incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas em favor dos empregados e respectivos dependentes da autora da ação, União Educacional do Planalto Central.

TRF-1: Contribuição previdenciária não deve incidir sobre os valores das bolsas...

Diante do exposto, a Turma, nos termos do voto do relator, entendeu que a sentença está correta ao declarar a nulidade dos lançamentos realizados pela ré com base em débitos tributários relativos a contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores das bolsas de estudo concedidas pela empresa em favor de seus empregados e dependentes

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias.

Aviso prévio poderá ficar isento de contribuição previdenciária

Os valores que o trabalhador venha a receber a título de aviso prévio indenizado poderão ficar isentos da contribuição previdenciária. É o que determina...

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a inclusão/exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Secretário da Receita Federal defende na Câmara mudança da Contribuição sobre...

O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu hoje (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina a matéria, a aprovação ainda este ano pelo Congresso Nacional do projeto de lei 8.456/2017 do Executivo que propõe mudanças na cobrança da Contribuição sobre a Receita Previdenciária Bruta (CRPB). Marcos Mendes, chefe da Assessoria Especial do ministro da Fazenda, também defendeu o projeto durante a sessão da comissão.

União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social previdenciária...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julho, sentença que condenou a União a fazer a compensação de valores à empresa...

Comissão analisa relatório de MP que acaba com desoneração da folha...

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 774/17 reúne-se hoje para discutir o relatório sobre a matéria. A MP estabelece o fim das desonerações sobre a folha de pagamentos das empresas.

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidores vinculados a regime próprio de previdência social. O tema será debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 875958, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.

A incidência de contribuição previdenciária sobre descanso semanal remunerado

Nosso tema da coluna de hoje será a jurisprudência do STJ sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o descanso semanal remunerado.

Destaques