sexta-feira, novembro 16, 2018

Tag: Contribuições Sociais

TRF4 nega exclusão da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa da...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma instituição financeira que buscava excluir da base de cálculo do PIS e do COFINS a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), por considerá-la como uma despesa nas operações de intermediação financeira.

Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de...

São constitucionais as contribuições de intervenção no domínio econômico e social geral incidentes sobre a folha de salário das empresas. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar sentença que julgou improcedente o pedido da autora objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade da base de cálculo para contribuições do salário-educação, após a edição da Emenda Constitucional (EC) 33/01.

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a inclusão/exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

TRF-1: Contribuição social incide sobre a receita bruta da comercialização da...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a exigibilidade do Runral do autor.

A base de cálculo das contribuições sociais, após a Emenda 33/2001

No tema de hoje, vamos falar da jurisprudência no que diz respeito à base de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após a edição da Emenda Constitucional nº 33/2001.

Câmara aprova regime de urgência para proposta que parcela dívidas de...

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o regime de urgência para votação de projeto de lei que parcela dívidas de produtores...

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins.

A incidência de contribuição previdenciária sobre descanso semanal remunerado

Nosso tema da coluna de hoje será a jurisprudência do STJ sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o descanso semanal remunerado.

Vendas inadimplidas x canceladas: A (não) incidência de PIS e Cofins

Nesta semana, vamos falar sobre a jurisprudência dos nossos tribunais superiores no que concerne à incidência - ou não - das contribuições para o PIS e a Cofins sobre a vendas canceladas e as vendas inadimplidas.

Unificação de PIS e Cofins pode elevar carga tributária sobre serviços

Empresários e entidades do setor temem que o governo ressuscite o projeto de unificação do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que havia sido encampado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo da reforma tributária no país.

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