terça-feira, setembro 25, 2018

Tag: Contribuições Sociais

Folha de salários pode ser usada como base de cálculo de...

São constitucionais as contribuições de intervenção no domínio econômico e social geral incidentes sobre a folha de salário das empresas. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região se baseou nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar sentença que julgou improcedente o pedido da autora objetivando o reconhecimento da inconstitucionalidade da base de cálculo para contribuições do salário-educação, após a edição da Emenda Constitucional (EC) 33/01.

A exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto a inclusão/exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

TRF-1: Contribuição social incide sobre a receita bruta da comercialização da...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a exigibilidade do Runral do autor.

A base de cálculo das contribuições sociais, após a Emenda 33/2001

No tema de hoje, vamos falar da jurisprudência no que diz respeito à base de cálculo das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após a edição da Emenda Constitucional nº 33/2001.

Câmara aprova regime de urgência para proposta que parcela dívidas de...

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o regime de urgência para votação de projeto de lei que parcela dívidas de produtores...

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins.

A incidência de contribuição previdenciária sobre descanso semanal remunerado

Nosso tema da coluna de hoje será a jurisprudência do STJ sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o descanso semanal remunerado.

Vendas inadimplidas x canceladas: A (não) incidência de PIS e Cofins

Nesta semana, vamos falar sobre a jurisprudência dos nossos tribunais superiores no que concerne à incidência - ou não - das contribuições para o PIS e a Cofins sobre a vendas canceladas e as vendas inadimplidas.

Unificação de PIS e Cofins pode elevar carga tributária sobre serviços

Empresários e entidades do setor temem que o governo ressuscite o projeto de unificação do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que havia sido encampado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo da reforma tributária no país.

Mudança em critérios de avaliação de riscos para cálculo do SAT...

O Seguro de Acidentes de Trabalho – SAT – é uma contribuição paga pelas empresas para cobrir custos que a Previdência Social tem no pagamento de benefícios que os empregados recebem quando se acidentam ou adquirem doenças no ambiente de trabalho.

Destaques