segunda-feira, setembro 24, 2018

Tag: Crédito de IPI

AGU defende no Supremo decreto que corrigiu distorção na tributação de...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa do Decreto Federal nº 9.394/18 – que reduziu de 20%...

A jurisprudência do STF sobre créditos de IPI isento, não tributado...

A coluna desta semana traz a posição do Supremo Tribunal Federal no tocante ao aproveitamento de créditos de IPI sobre insumos isentos, não tributados ou com alíquota zero.

TRF 4 afirma que direito à restituição de IPI não pode...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, na última semana, sentença que considerava inexigível a restituição de R$ 38 milhões em créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por parte da União à empresa catarinense de eletrodomésticos Cadence.

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