quinta-feira, maio 24, 2018

Tag: CSLL

Isenções fiscais para filantrópicas geram retorno social e econômico

As instituições filantrópicas recebem benefícios e isenções do governo, mas geram alto retorno para a sociedade e não devem ser consideradas "vilãs" das contas públicas. Este foi o entendimento da maioria dos participantes da audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a relevância dessas entidades para o Brasil, nesta quinta-feira (5)

Não incide IRPJ sobre créditos presumidos de ICMS

Na coluna de hoje, vamos tratar da não incidência de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre os valores de créditos presumidos do ICMS.

CARF condena banco no pagamento de juros de mora sobre multas...

Voltamos após um breve período de ausência com a nossa coluna jurisprudência administrativa. Aproveitamos para desejar aos leitores do site um Feliz 2018 repleto...

TRF-1: É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e manteve a sentença que denegou o mandado de segurança que objetivava desobrigar uma empresa de pavimentação a incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão...

Comissão de Tributação da Câmara dos Deputados aprova aumento de impostos...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto de lei do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que concede isenções fiscais para as empresas públicas, e...

TRF2: clínica de ultrassonografia pode ser beneficiada por redução de alíquota...

Para fins de obtenção da redução de alíquota no cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devem ser considerados prestadores de serviços hospitalares, os estabelecimentos que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais para a promoção da saúde, de forma direta, mas não necessariamente prestadas no interior dos mesmos.

Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700 que dispõe sobre a determinação e o pagamento do...

A adequada escrituração dos Livros Fiscais e o instituto do Lucro...

Na coluna de hoje vamos comentar brevemente sobre o fenômeno do "arbitramento do lucro" das pessoas jurídicas, em especial nos casos em que ficar...

TRF-2 garante a laboratório direito de recolher IRPJ e CSLL com...

A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que negou ao Laboratório HPCF – Heitor Paiva e Clarice Fraga Anatomia Patológica e Citopatologia – o enquadramento como empresa prestadora de serviço hospitalar, nos termos do artigo 15 da Lei 9.249/95.

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