terça-feira, abril 24, 2018

Tag: Decadência

Uma Síntese da Decadência Tributária

3. Referências. 1. BRASIL. Lei n.º 5.172/1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm, acesso em 06.05.2017. 2. BRASIL. Lei n.º 5.172/1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm, acesso em 06.05.2017. 3. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Relator Ministro Humberto Martins. AgRg no REsp. N.º 1277854/PR. Data do Julgamento: 12.06.2012. Data da Publicação: DJe 18.06.2012. Disponível em http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1277854&&b=ACOR&thesaurus=JURÍDICO&p=true, Acesso em 06.05.2017. 4. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Relator Ministro Castro Meira. REsp. N.º 1090248/SP. Data do Julgamento: 02.12.2008. Data da Publicação: DJe 18.12.2008. Disponível em http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1090248&&b=ACOR&thesaurus=JURÍDICO&p=true, acesso em 06.05.2017. 5. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Relator Ministro Humberto Martins. AgRg no REsp. N.º 1277854/PR. Data do Julgamento: 12.06.2012. Data da Publicação: DJe 18.06.2012. Disponível em http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1277854&&b=ACOR&thesaurus=JURÍDICO&p=true, Acesso em 06.05.2017.

A decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação

Na coluna de hoje, vamos tratar acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça acerca do marco inicial de contagem do prazo de decadência nos tributos sujeitos a lançamento por homologação.

A confissão espontânea da dívida não restabelece a exigibilidade do crédito...

Coluna trata da jurisprudência do STJ, no sentido de que confissão espontânea da dívida e seu parcelamento não têm o condão de restabelecer a exigibilidade do credito tributário extinto pela decadência ou prescrição.

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