terça-feira, abril 24, 2018

Tag: Direito Tributário

STJ confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

A Fazenda Nacional exigiu do Senai o recolhimento dos tributos PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, sob a alegação de que não existiria, atualmente, suporte legal válido e eficaz apto a respaldar a concessão de benefício fiscal amplo e irrestrito às entidades do Sistema S. Para a União, a isenção fiscal prevista na Lei 2.613/55 não se estenderia às contribuições.

Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de contrato de cessão de crédito...

Volume de impostos pagos pelos brasileiros sobe 8% em 12 meses

O montante de tributos pagos pelos brasileiros teve crescimento nominal de 8% em doze meses, no período iniciado em 14 de setembro de 2016 e encerrado em 14 de setembro de 2017. Os impostos estaduais foram os que mais cresceram (10,2%). Já os tributos municipais avançaram 7,7% e os federais, 7,1%.

TRF 1 decide que incide IPI nas operações de importação de...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa prestadora de serviços contra a...

TRF 1: É legítima a pena de perdimento de veículo em...

A reiteração da conduta ilícita induz à pena de perdimento, ainda que não haja proporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o do...

Termina hoje prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária

O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A...

Litígio na esfera judicial e os efeitos para fins de lançamento...

Na coluna desta semana iremos comentar brevemente sobre os efeitos da discussão judicial da legalidade/constitucionalidade de tributo por parte dos contribuintes e os efeitos deste...

Relator da reforma tributária apresenta primeira versão de proposta nesta terça

Em meio às negociações sobre a reforma política, a Câmara começará a discutir e analisar esta semana a reforma tributária. Nesta terça-feira (22), o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do tema na Câmara, deve apresentar na comissão especial de estudos a primeira versão de sua proposta de simplificação da legislação tributária do país.

Após admitir estudos para elevar IR, Temer nega que mandará proposta...

Horas depois de admitir que o governo estudava a elevação do Imposto de Renda, o presidente Michel Temer negou nesta terça-feira que o governo vá propor a mudança ao Congresso.

Temer anuncia para breve uma simplificação tributária

O presidente Michel Temer disse hoje (17) que vai dar andamento a uma reforma tributária. Em vídeo divulgado em suas redes sociais no final da tarde, Temer disse que fará uma simplificação tributária “em brevíssimo tempo”. E voltou a falar da reforma trabalhista, sancionada na semana passada.

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