segunda-feira, outubro 15, 2018

Tag: Dívida Ativa

Entenda os procedimentos da Portaria nº 33/2018 PGFN

Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia...

TRF-1: Inscrição indevida de contribuinte em dívida ativa gera para a...

A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, pela inclusão indevida do nome do autor da ação no rol de maus pagadores relativamente a crédito tributário.

Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União...

A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais...

O protesto da CDA e a recente jurisprudência do STF

Coluna "Jurisprudência Judicial" trata do julgamento do Supremo Tribunal Federal que entendeu como constitucional o protesto de CDA.

Dívida ativa da União cresce 14% em cerca de dez meses...

A dívida ativa da União aumentou 14% em cerca de dez meses. O estoque dos débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União passou de R$ 1,58 trilhão, no fim do ano passado, para R$ 1,8 trilhão no início deste mês, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona norma que incluiu no rol dos títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

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