segunda-feira, dezembro 11, 2017

Tag: Energia Elétrica

TJPE suspende liminares que impediam Estado de cobrar ICMS sobre ...

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu 23 liminares que impediam Pernambuco de incluir na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica os valores referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).

TJ do Rio suspende ações que querem excluir ICMS das tarifas...

A Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira, dia 19, a suspensão de todas as ações movidas...

Indefinição na jurisprudência sobre ICMS na energia elétrica gera insegurança jurídica

Já há alguns anos que diversos contribuintes têm questionado a inclusão das chamadas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

ICMS deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária da Seção Judiciária de Minas...

Não incide ICMS sobre adicional de Bandeira Tarifária

Coluna trata da ilegalidade da inclusão do Adicional de Bandeira Tarifária na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica.

Primeira Turma vai decidir polêmica sobre ICMS em energia para grandes...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá retomar no próximo dia 17 o julgamento de um recurso que vai definir se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir na cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).

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