terça-feira, maio 22, 2018

Tag: Exportação

Novo processo de exportações passa a valer para operações amparadas por...

A partir desta quarta-feira, as exportações brasileiras de bens que utilizam o regime de drawback poderão ser feitas no Portal Único de Comércio Exterior,...

O STF e a delegação de competência tributária

A coluna de hoje vai abordar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal referente à delegação de competência tributária, com especial enfoque no RE 570.680, que trata da constitucionalidade da delegação de competência para instituir alíquotas do Imposto de Exportação.

O ISS na exportação de serviços – Nova decisão do STJ...

* Roberta Vieira Gemente INTRODUÇÃO O Imposto sobre serviços de qualquer natureza consiste em tributo de competência municipal, o qual possui alguns pontos de sua sistemática...

Receita Federal estabelece procedimentos de controle na importação e exportação de...

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1678/2016 que altera as Instruções Normativas nº 228, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o procedimento especial de verificação da origem dos recursos aplicados em operações de comércio exterior e o combate à interposição fraudulenta de pessoas, e nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

STF conclui julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (30), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 e fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A incidência da CSLL sobre o lucro nas exportações

A coluna trata acerca do alcance do conceito de receita, de que trata a imunidade das receitas de exportação, para fins de incidência da CSLL na exportação.

O conceito de resultado para fins de exportação e levantamento do...

O estudo em tela teve por escopo firmar a importância de uma conceituação clara dentro da legislação aplicável, no caso a Lei Complementar 116/03, que rege as matérias tributárias a fim de prestigiar a segurança jurídica no relacionamento entre Fisco e contribuintes. Serão analisadas as diferentes correntes doutrinárias e jurisprudências acerca do termo “resultado” em matéria de Imposto sobre Serviços e exportação. Nota-se que esta inconstância de definição gera uma instabilidade no cenário jurídico e até econômico atual.

Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Artigo de Direito Aduaneiro que trata sobre Regime Especial de Drawback e suas modalidades.

Ex-Tarifário: Delineamento Jurídico e Aplicabilidade

Artigo de Direito Aduaneiro sobre Ex-Tarifário, tratando do seu delineamento jurídica e aplicabilidade.

ISS: O conceito de resultado e a exportação de serviços

Artigo trata do conceito de resultado na prestação de serviços para o exterior, para fins da verificação da hipótese de incidência do ISS.

Destaques