terça-feira, setembro 25, 2018

Tag: Fazenda Nacional

STJ confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

A Fazenda Nacional exigiu do Senai o recolhimento dos tributos PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, sob a alegação de que não existiria, atualmente, suporte legal válido e eficaz apto a respaldar a concessão de benefício fiscal amplo e irrestrito às entidades do Sistema S. Para a União, a isenção fiscal prevista na Lei 2.613/55 não se estenderia às contribuições.

TRF 1 decide que adesão a parcelamento de débito tributário interrompe...

A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir da apresentação do respectivo requerimento administrativo. Essa foi a fundamentação adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reformar sentença, a pedido da Fazenda Nacional, que havia extinguido a presente execução fiscal ao argumento de ocorrência de prescrição.

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros...

Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e...

TRF 1 garante isenção de IR a prestador de...

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que o prestador faz jus à isenção até a data 24/07/2014 por estar amparado pelo Decreto nº 5.128/2004, que promulgou o acordo de sede entre o Brasil e a OEI, em que prevê, expressamente, no art. 21, d, a isenção de imposto de renda dos membros de seu quadro de pessoal e especialistas.

Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$...

De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase R$ 900 bilhões em tributos à União. A representante da PGFN, Anelize Ruas, afirmou aos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor que esses números revelam que o problema não é só a crise econômica. Grandes devedores simplesmente calculam que é melhor deixar de pagar o imposto e esperar um parcelamento especial.

Destaques