segunda-feira, setembro 24, 2018

Tag: Funrural

Congresso analisará vetos a projetos do Refis Rural e Micro Empresas

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar os 16 vetos presidenciais que estão na pauta conjunta de deputados e senadores. De acordo com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), os parlamentares devem se concentrar na análise de dois projetos que causam impacto econômico aos cofres públicos: o que trata do Refis das micro e pequenas empresas e o do Funrural.

Senado aprova MP que prorroga prazo para adesão ao Refis Rural

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória (MP 803/2017) que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis Rural.

TRF-1: Contribuição social incide sobre a receita bruta da comercialização da...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a exigibilidade do Runral do autor.

Comissão aprova MP que facilita renegociação de dívidas de produtores rurais

(Reuters) - A comissão mista do Congresso que analisava a Medida Provisória 793, que facilita a renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais...

Receita Federal e PGFN desqualificam Resolução do Senado sobre Funrural

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou o Parecer PGFN/CRJ nº 1447, de 27 de setembro de 2017, traçando orientações quanto à interpretação da...

Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

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