domingo, abril 22, 2018

Tag: Imposto de Importação

A responsabilidade do transportador no Imposto de Importação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar da responsabilidade do transportador, em relação ao Imposto de Importação, em virtude danos, avarias ou extravios no produto importado, na visão do Superior Tribunal de Justiça.

Capatazia não integra o valor aduaneiro

Na coluna dessa semana, vamos abordar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da exclusão dos custos de capatazia do valor aduaneiro, que é a base de cálculo do Imposto de Importação.

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