segunda-feira, junho 18, 2018

Tag: Imposto de Renda

TRF 4: IR também incide sobre auxílio-alimentação

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação pago em pecúnia a empregado celetista, em razão de sua natureza remuneratória. A sessão ocorreu no final de abril (27/4), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

TRF-1: Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um aposentado que objetivava a declaração de isenção de imposto de renda, sob o argumento de ser portadora de moléstia grave, com a consequente restituição do que foi pago sem ser devido.

Comissão Mista vai discutir MP que prevê tributação de IR sobre...

Está prevista para terça-feira (27), às 14h30, uma reunião de trabalho da comissão mista que analisa a medida provisória 806/2017. O objetivo é votar os...

IRDR sobre repartição de receitas do IRRF proposto pelo TRF4 é...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que sejam suspensas, em todo o território nacional, as decisões de mérito que envolvam a interpretação do artigo 158, inciso I, da Constituição Federal, em processos individuais ou coletivos que discutem a distribuição das receitas arrecadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidente sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços. 

Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, iremos tratar de mais um tema relacionado a incidência de Imposto de Renda sobre verbas da natureza indenizatória, desta vez sobre o chamado auxílio-alimentação ou almoço.

O prazo prescricional para repetição de indébito do IRPF retido na...

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao prazo prescricional para o pedido de repetição do indébito do Imposto de Renda da Pessoa Física quando este é retido na fonte.

TRF2 confirma cobrança de IR sobre ganho de capital em reais...

Os membros da Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, por unanimidade, dar provimento ao recurso da União Federal no sentido de reformar a sentença que havia condenado os cofres públicos a devolverem à empresa alemã ThyssenKrupp Steel AG – uma das maiores siderúrgicas da Europa – a quantia recolhida a título de imposto de renda (IR) retido na fonte, decorrente de ganho de capital, quando de sua remessa para o exterior.

Após admitir estudos para elevar IR, Temer nega que mandará proposta...

Horas depois de admitir que o governo estudava a elevação do Imposto de Renda, o presidente Michel Temer negou nesta terça-feira que o governo vá propor a mudança ao Congresso.

Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade...

O sujeito responsável pela obrigação de fazer consistente em retenção e recolhimento do Imposto de Renda não tem legitimidade ad causam para pleitear a restituição de valores eventualmente pagos a maior por ocasião do cumprimento de referida incumbência normativa.

Receita Federal reabre prazo para consulta lote residual

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda...

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