quinta-feira, outubro 18, 2018

Tag: Imunidade tributária

Receita Federal atualiza norma sobre papel imune

O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune. Foi publicada, no Diário Oficial da União de...

TRF2: imunidade tributária concedida aos livros abrange audiobooks

A imunidade tributária relativa a impostos de que trata o artigo 150, VI, d), da Constituição Federal de 1988 abrange os livros eletrônicos de uma forma geral, o que inclui os audiobooks.

Imunidade recíproca e imóvel público utilizado por empresa privada

Coluna analisa se imóvel que pertence à administração pública, mas que é utilizado por pessoa jurídica de direito privado, goza de imunidade recíproca.

STF decide por cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe...

O Plenário do STF julgou dois Recursos Extraordinários reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do IPTU da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de Janeiro, ocupando terreno em contrato de concessão com a Infraero.

Projeto concede imunidade tributária para bens adquiridos por entidades

A imunidade valerá apenas para as compras de bens e produtos que irão compor o patrimônio da entidade ou serão utilizados na realização e manutenção de seus objetivos estatutários.

A incidência da CSLL sobre o lucro nas exportações

A coluna trata acerca do alcance do conceito de receita, de que trata a imunidade das receitas de exportação, para fins de incidência da CSLL na exportação.

Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido...

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento do RE 598468, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se os contribuintes optantes pelo Simples têm direito a imunidades tributárias previstas nos artigos 149 (parágrafo 2º, inciso I) e 153 (parágrafo 3º, III) da Constituição Federal.

Livros para colorir gozam de imunidade tributária

Coluna analisa a jurisprudência do STF acerca da imunidade dos livros e sua aplicação aos livros para colorir.

Destaques