quarta-feira, janeiro 24, 2018

Tag: Imunidade

STF: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários...

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a...

Receita Federal limita ilegalmente a imunidade de livros, jornais e periódicos...

Para aqueles que militam perante órgãos administrativos no âmbito da Administração Tributária como um todo (União, Estados e Distrito Federal e Municípios) identificam que os órgãos...

Imunidade recíproca e imóvel público utilizado por empresa privada

Coluna analisa se imóvel que pertence à administração pública, mas que é utilizado por pessoa jurídica de direito privado, goza de imunidade recíproca.

Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide...

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as aquisições feitas por entidade filantrópica. O voto do ministro Dias Toffoli (relator), pelo provimento do recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais, foi acompanhado por unanimidade.

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