terça-feira, maio 22, 2018

Tag: Incentivos Fiscais

Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5929, ajuizada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra dispositivo da Lei Orgânica do DF (LODF) que condiciona a eficácia de incentivos fiscais à autorização da Câmara Legislativa local.

Câmara aprova texto-base de MP que incentiva petrolíferas

Destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida...

Comissão aprova incentivo fiscal para pesquisa sobre veículo a gás e...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que permite às empresas deduzir do imposto de renda 150% do valor investido...

Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de Itabi (SE) para excluir benefícios, incentivos e isenções fiscais, concedidos pela União, dos repasses ao orçamento local. O Recurso Extraordinário (RE) 705423, com repercussão geral reconhecida, pretendia que as desonerações de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos pelo governo federal não fossem computadas na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Itabi. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (17).

Governo brasileiro informa que vai recorrer de decisão na OMC que...

O governo brasileiro informou neste sábado (12) que pretende recorrer de decisão preliminar da Organização Mundial do Comércio (OMC) que concordou com reclamações feitas pelo Japão e pela União Europeia com relação a incentivos fiscais concedidos a alguns setores da indústria nacional.

FIRJAN afirma que projeto de Lei que proíbe o Estado do...

O Sistema FIRJAN vê com grande preocupação a aprovação do Projeto de Lei 1.431/16 que proíbe o Estado do Rio de Janeiro de conceder benefícios fiscais.

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