segunda-feira, dezembro 17, 2018

Tag: IRPF

TRF 1: Juros de mora devem integrar a base de cálculo...

A 8ª Turma do TRF 1ª Região, ao analisar recurso da União, entendeu que os juros de mora estão sujeitos à incidência de imposto...

Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada...

O desconto deve estar dentro do limite de 12% do total computado na declaração de rendimentos. Durante a reunião realizada dia 26 de outubro, a...

TRF-1: Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um aposentado que objetivava a declaração de isenção de imposto de renda, sob o argumento de ser portadora de moléstia grave, com a consequente restituição do que foi pago sem ser devido.

Receita Federal exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de...

TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico...

Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)*, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar a sentença que havia condenado a União Federal a restituir os valores descontados do autor, L.F.C.M., referentes à incidência do Imposto de Renda (IRPF) sobre as parcelas recebidas a título de “desgaste orgânico”.

Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, iremos tratar de mais um tema relacionado a incidência de Imposto de Renda sobre verbas da natureza indenizatória, desta vez sobre o chamado auxílio-alimentação ou almoço.

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8...

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de...

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta...

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do...

O presidente Michel Temer sancionou  lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto...

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de...

Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade. Essa foi a...

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