domingo, abril 22, 2018

Tag: IRPF

TRF-1: Turma anula sentença e declara portador de cardiopatia grave isento...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta por um aposentado que objetivava a declaração de isenção de imposto de renda, sob o argumento de ser portadora de moléstia grave, com a consequente restituição do que foi pago sem ser devido.

Receita Federal exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019

A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de...

TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico...

Com base nesse entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)*, a Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar a sentença que havia condenado a União Federal a restituir os valores descontados do autor, L.F.C.M., referentes à incidência do Imposto de Renda (IRPF) sobre as parcelas recebidas a título de “desgaste orgânico”.

Não incide IRPF sobre auxílio-alimentação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, iremos tratar de mais um tema relacionado a incidência de Imposto de Renda sobre verbas da natureza indenizatória, desta vez sobre o chamado auxílio-alimentação ou almoço.

Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8...

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

Receita abre consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de...

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 será aberta...

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do...

O presidente Michel Temer sancionou  lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto...

Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção do imposto de...

Portador de neoplasia maligna tem direito subjetivo à isenção do imposto de renda sobre seus rendimentos, ainda que esteja em atividade. Essa foi a...

União é parte ilegítima para figurar em ação movida por servidor...

Nas demandas movidas por servidores públicos estaduais questionando o imposto de renda que lhes é retido na fonte, a legitimidade é dos Estados. A 8ª...

O prazo prescricional para repetição de indébito do IRPF retido na...

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar acerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto ao prazo prescricional para o pedido de repetição do indébito do Imposto de Renda da Pessoa Física quando este é retido na fonte.

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