domingo, dezembro 16, 2018

Tag: ITCMD

Estado de SP cria programa de parcelamento de Débitos

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (19/4), em evento no Palácio dos Bandeirantes, os decretos que abrem e estabelecem os critérios de adesão do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas.

A não incidência do ITCMD na extinção do usufruto

Artigo trata da não incidência de ITCMD na extinção de usufruto.

Estado do Ceará cria um novo REFIS

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), mensagem encaminhada pelo governador Camilo Santana que autoriza o perdão parcial de créditos tributários com parcelamento do principal e dispensa de multas para devedores de ordem física ou jurídica através de Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A iniciativa do Governo do Ceará tem como objetivo estimular a economia cearense, possibilitando que empresas obtenham certidão negativa para atuar livremente, participar de licitações estaduais ou municipais e contribuir com o desenvolvimento do Estado.

Fazenda SP afirma a incidência de ITCMD sobre repatriação de ativos

Fazenda orienta contribuintes como declarar ITCMD de doações e transmissões efetuadas no exterior A Secretaria da Fazenda irá orientar os contribuintes paulistas sobre como realizar...

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