segunda-feira, janeiro 22, 2018

Tag: ITD

A progressividade do ITCMD

O tema da nossa coluna de hoje será o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação, mais especificamente em relação à constitucionalidade de se...

A não incidência do ITCMD na extinção do usufruto

Artigo trata da não incidência de ITCMD na extinção de usufruto.

Destaques