Arquivos Penhora - Academia Fiscal

STJ entende que execução fiscal possui preferência sobre execução civil

21 de maio de 2020

TRF 1 garante a esposa metade do preço do imóvel penhorado e alienado judicialmente

3 de março de 2020

Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

13 de fevereiro de 2020

TRF 1: Conta conjunta pode ser penhorada para pagamento de tributos

31 de janeiro de 2020

Manutenção de penhora no caso de parcelamento do crédito fiscal executado é tema de repetitivo

28 de maio de 2019

Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI

24 de janeiro de 2018

TRF3 nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor

4 de setembro de 2017

TRF1 decide que Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução

21 de julho de 2017

Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada

6 de julho de 2017