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Notícias
STJ entende que execução fiscal possui preferência sobre execução civil
21 de maio de 2020
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TRF 1 garante a esposa metade do preço do imóvel penhorado e alienado judicialmente
3 de março de 2020
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Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
13 de fevereiro de 2020
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TRF 1: Conta conjunta pode ser penhorada para pagamento de tributos
31 de janeiro de 2020
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Manutenção de penhora no caso de parcelamento do crédito fiscal executado é tema de repetitivo
28 de maio de 2019
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Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
24 de janeiro de 2018
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TRF3 nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
4 de setembro de 2017
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TRF1 decide que Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução
21 de julho de 2017
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Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada
6 de julho de 2017