quinta-feira, maio 24, 2018

Tag: PIS-Importação

STJ confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

A Fazenda Nacional exigiu do Senai o recolhimento dos tributos PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, sob a alegação de que não existiria, atualmente, suporte legal válido e eficaz apto a respaldar a concessão de benefício fiscal amplo e irrestrito às entidades do Sistema S. Para a União, a isenção fiscal prevista na Lei 2.613/55 não se estenderia às contribuições.

A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação

Na coluna de hoje, vamos tratar de mais uma tese que acabou ganhando repercussão com o julgamento do RE 574.706/PR, onde ficou entendido que as contribuições PIS e Cofins não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Desta vez, vamos tratar da majoração destas mesmas contribuições nas operações de importação.

A tributação dos contratos de compartilhamento de custos (“cost sharing agreement”)

Na coluna de hoje, vamos comentar brevemente sobre o posicionamento do fisco brasileiro acerca da possível tributação sobre os contratos de compartilhamento de custos...

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