segunda-feira, setembro 24, 2018

Tag: PIS/Cofins

STJ confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai

A Fazenda Nacional exigiu do Senai o recolhimento dos tributos PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, sob a alegação de que não existiria, atualmente, suporte legal válido e eficaz apto a respaldar a concessão de benefício fiscal amplo e irrestrito às entidades do Sistema S. Para a União, a isenção fiscal prevista na Lei 2.613/55 não se estenderia às contribuições.

A inconstitucionalidade da majoração do PIS/Cofins-Importação

Na coluna de hoje, vamos tratar de mais uma tese que acabou ganhando repercussão com o julgamento do RE 574.706/PR, onde ficou entendido que as contribuições PIS e Cofins não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Desta vez, vamos tratar da majoração destas mesmas contribuições nas operações de importação.

STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins

A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS. O caso começou a ser julgado em 2015 e foram no total quatro pedidos de vista.

Incide PIS e COFINS sobre faturamento decorrente da locação e venda...

Receita derivada da locação de bens imóveis próprios ou de terceiros está sujeita à incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

TRF2 suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre...

O vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia...

Justiça Federal no RJ suspende novamente alta de combustíveis em todo...

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos...

Majoração de PIS-Cofins por decreto: o filme se repete

Coluna Jurisprudência Judicial trata da inconstitucionalidade do aumento de tributos por meio de decreto, frente ao aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis.

Ministério da Fazenda e do Planejamento divulgam nota conjunta sobre o...

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões.

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Por maioria de votos, o Plenário do STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins.

Possíveis desdobramentos da exclusão do ICMS da base de cálculo do...

Coluna trata dos fatos futuros ao julgamento do Recurso Extraordinário que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

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