quarta-feira, janeiro 24, 2018

Tag: Planejamento Tributário

Caso Tigre S/A – Operação Soja Papel

Em 2005, a Tigre S/A foi autuada no montante total de R$ 37,6 MM por planejamento tributário apresentado pela Deloitte considerado fraudulento pelo Fisco.

Fisco desconsidera o planejamento tributário efetuados por celebridades

Escolhemos como nosso tema de estreia a questão que envolve alguns planejamentos tributários (considerados em alguns casos pelo Fisco como “abusivos”) efetuados por celebridades e o posicionamento do CARF (“Conselho Administrativo de Recursos Fiscais”) e dos demais órgãos administrativos.

STJ: Incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em pecúnia

Coluna traz a posição do Superior Tribunal de Justiça quanto a incidência de contribuição previdenciária sobre folha de salários quando o auxílio alimentação é pago em pecúnia.

A necessidade de expressa renúncia ao direito para adesão aos programas...

Existem limites à renúncia de direitos em matéria tributária. O contribuinte que tenha recolhido tributo declarado inconstitucional terá direito à restituição, independentemente de ter renunciado o direito de questioná-lo para obter parcelamento.

Destaques