segunda-feira, dezembro 11, 2017

Tag: Previdenciário

Empresas podem optar pela antecipação do eSocial

Poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos. Neste caso, as empresas interessadas deverão acessar a página do eSocial na internet e confirmar a opção. O sistema exige certificado digital para o acesso. O prazo para opção pela antecipação vai de 04 a 20 de dezembro e tem efeito irretratável, ficando a empresa optante sujeita aos mesmos prazos e efeitos jurídicos aplicáveis às empresas do primeiro grupo.

STJ discute se contribuição previdenciária incide sobre pagamento por repouso em...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento de um recurso especial que discute se os valores pagos aos trabalhadores de empresas petroquímicas a título de hora repouso alimentação (HRA) têm natureza indenizatória ou remuneratória.

STJ: Incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago em pecúnia

Coluna traz a posição do Superior Tribunal de Justiça quanto a incidência de contribuição previdenciária sobre folha de salários quando o auxílio alimentação é pago em pecúnia.

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