quinta-feira, maio 24, 2018

Tag: Programa de Regularização Tributária

Comissão aprova MP que facilita renegociação de dívidas de produtores rurais

(Reuters) - A comissão mista do Congresso que analisava a Medida Provisória 793, que facilita a renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais...

Governo edita MP do novo Refis: arrecadação em 2017 será de...

BRASÍLIA (Reuters) - O governo prevê arrecadar neste ano aproximadamente 13 bilhões de reais com o novo Refis, voltado para parcelamento de débitos tributários,...

Receita Federal regulamenta Programa de Regularização Tributária (PRT)

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.687 de 2017 (DOU de 1º/02), regulamentou o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017.

Governo cria o Programa de Regularização Tributária – PRT

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5, a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT).

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