quinta-feira, agosto 16, 2018

Tag: Regimes Aduaneiros Especiais

Receita Federal publica norma referente às lojas francas de fronteira

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1799, de 2018, estabelecendo normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

Repetro, Repetro-Sped e Admissão Temporária são alterados

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1796, de 2018, dispondo sobre o Regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), a Admissão Temporária e o Repetro-Sped.

Regime Aduaneiro Especial de Drawback e a exigência de CND

O que vamos tratar hoje é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a exigência da Certidão de Regularidade Fiscal, se esta deve ser realizada na época da concessão do referido regime ou se no desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.

TRF-3 confirma condenação de empresário por importação e venda de aeronave...

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da Justiça Federal em Jales/SP que condenou pelo crime de descaminho um empresário brasileiro que deixou de pagar tributos de importação de uma aeronave.

Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Artigo de Direito Aduaneiro que trata sobre Regime Especial de Drawback e suas modalidades.

Destaques