quarta-feira, janeiro 24, 2018

Tag: Regimes Aduaneiros Especiais

Regime Aduaneiro Especial de Drawback e a exigência de CND

O que vamos tratar hoje é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a exigência da Certidão de Regularidade Fiscal, se esta deve ser realizada na época da concessão do referido regime ou se no desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.

TRF-3 confirma condenação de empresário por importação e venda de aeronave...

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão da Justiça Federal em Jales/SP que condenou pelo crime de descaminho um empresário brasileiro que deixou de pagar tributos de importação de uma aeronave.

Regime Aduaneiro Especial de Drawback

Artigo de Direito Aduaneiro que trata sobre Regime Especial de Drawback e suas modalidades.

Destaques