terça-feira, abril 24, 2018

Tag: Repatriação de Recursos

Termina prazo para contribuintes aderirem ao programa de repatriação

O prazo para os contribuintes com recursos não declarados no exterior regularizarem a situação fiscal acaba hoje (31). Também chamado de repatriação, o programa...

Prazo para adesão ao programa de Regularização de Ativos do Exterior...

Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para aderirem à nova rodada do programa de regularização de ativos, também conhecido como repatriação. O prazo foi regulamentado nesta semana pela Receita Federal, que também definiu as condições do programa.

Sancionada a lei que estende prazo para repatriação de recursos

Foi sancionada sem vetos a lei que reabre o prazo para repatriação e regularização de ativos (bens, valores, créditos e direitos) mantidos no exterior...

Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

Receita amplia controles sobre dados da repatriação

BRASÍLIA - A Receita Federal resolveu ampliar os controles do sigilo bancário das informações prestadas pelos contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior. Com o argumento de proteção do sigilo fiscal dos contribuintes, o Fisco brasileiro publicou nota técnica determinando que todos os documentos de arrecadação de receitas pagos pelos empresas e pessoas físicas que fizeram a regularização tenham o identificador do CPF e ou CNPJ alterado para o número de inscrição da própria Receita.

Repatriação de Recursos faz União ter superávit primário recorde em outubro

Impulsionado pelo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) obteve em outubro o maior superávit primário mensal da história. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 40,814 bilhões, superando o recorde de R$ 28,970 bilhões registrado em novembro de 2013.

Senado aprova projeto de lei para reabrir o prazo para a...

O plenário do Senado aprovou hoje (23) o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Repartição de multas da repatriação com Estados pode sair antes do...

A distribuição aos estados de cerca de R$ 5 bilhões referente às multas da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação, poderá sair antes do fim do ano, disse há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele, no entanto, afirmou que o governo federal só liberará o dinheiro se constatar disposição das unidades da Federação em cumprir o acordo de ajuste fiscal acertado hoje (22) depois de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto.

Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2939 para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido a Pernambuco, incidente sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).

Relator do Orçamento Geral da União diz que reabertura de prazo...

O relator do Orçamento Geral da União de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou hoje (8) que a reabertura de prazo para repatriação de ativos de brasileiros no exterior vai permitir que haja menos cortes ao Orçamento para o ano que vem.

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