segunda-feira, julho 16, 2018

Tag: Responsabilidade Tributária

TRF-2: Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a prescrição da cobrança da Certidão de Execução Fiscal (CDA) nº 31.768.130-3.

A responsabilidade do transportador no Imposto de Importação

Na coluna Jurisprudência Judicial de hoje, vamos tratar da responsabilidade do transportador, em relação ao Imposto de Importação, em virtude danos, avarias ou extravios no produto importado, na visão do Superior Tribunal de Justiça.

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua edição.

O poder de gestão do sócio na época do fato gerador...

Coluna trata da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-administrador.

Destaques